QUE LINDO NEPOTISMO!!!

Para o bom entendor um pingo é letra e todos sabemos quem é o casal ai da foto, o Srº Mario da green coast e sua esposa Aline ou como eles preferem dizer noivos , tanto faz , o importante é que o Prefeito deve ter conhecimento do casal, ou ele deve gostar de pagar multa por nepotismo haja vista que a pouco tempo atrás o sogrão do secretario de administração empurrou uma multazinha de 70,000,00 por se esconder na secretaria de atividades economicas , igualzinho ao casal. Ela coordenadora administrativa simbolo Cc4 no esporte e ele gerente de industria e comercio simboloCc3 ai vejamos.

No Brasil a união de fato, entre duas pessoas que não têm impedimento de se casarem, recebe o nome de "união estável", regulamentando a convivência entre duas pessoas sem que seja oficializado o casamento civil.

Após a Constituição Federal de 1988 reconhecer como entidade familiar a união estável entre um homem e uma mulher a Lei 8.971 de 1994 regulou a união estável que antes só recebia tutela dos tribunais como sociedade de fato, concedendo os primeiros direitos aos companheiros como a partilha dos bens adquiridos com a colaboração mútua, e um limitado direito de herança. Os direitos sociais então, já eram concedidos à companheira pelas leis da previdência e regimes tributários eram possíveis no caso de um companheiro(a) ser economicamente "dependente" do outro.

No atual Código Civil o artigo 1.723 dispôs a união estável exatamente nesses termos: "É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família".

A Lei 9.278/96 (Lei da União Estável), chamada "Lei dos Conviventes", assim definiu a união estável em seu artigo 1º: "É reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e continua, de um homem e de uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família".

A Lei 9.278/96, não estabeleceu prazo mínimo de convivência, tampouco fez menção à existência de filhos como requisito para a sua confirmação. Somente exigiu a intenção de constituir família, independente do estado civil das pessoas envolvidas. A estabilidade está associada à idéia de continuidade da relação e durabilidade da convivência. A publicidade ou notoriedade da união é característica de suma importância no aspecto processual, pois se trata de elemento probatório imprescindível quando se questiona a vinculação entre os companheiros.

A Lei 9.278 de maio de 1996, não derrogou senão parcialmente a primeira, mas avancou com estabelecimento de direitos e deveres recíprocos entre os companheiros, o estabelecimento de um regime de comunhão parcial de bens e a previsão de dissolução inter vivos da união e seus efeitos dentre os quais, pensões e partilha de bens.

O novo Código Civil Brasileiro (Lei n. 10.406 de 10 de janeiro de 2002) aplainou as arestas restantes do instituto da união estável tornando-a um sucedâneo muito semelhante ao casamento civil, a ela aplicáveis quase todas as normas do direito de família.

No texto legal, a união é vedada nos mesmos casos de impedimento do casamento, razão pela qual não seria possível a duas pessoas do mesmo sexo, posto que, como o casamento, a união estável é definida como a união entre um homem e uma mulher. No entanto, a constitucionalidade dessa vedação não é pacífica no judiciário brasileiro, havendo jurisprudência em contrário.^[7]

A união estável não era reconhecida a pessoas já casadas, mas com o advento do Novo Código Civil, há previsão quanto a pessoas casadas quanto buscando separação judicialmente ou apenas separados de fato (art. 1.723, § 1º).

O novo Código Civil, ao par de soerguer a união estável a patamares jurídicos bem próximos ao do casamento, no artigo 1.727 restabeleceu a figura do concubinato como relações não eventuais entre um homem e uma mulher impedidos de casar.

Independente de qualquer registro ou formalidade, a caracterização da união estável dá-se factualmente com a convivência dos companheiros more uxorio (como casados) por cinco anos^{[carece de fontes?]}, ou antes disto com o nascimento de filho. A Lei 9.278/96 não estipula prazo mínimo de convivência para a caracterização de união estável.

Será que depois disso tudo não chegamos a conclusão do nepotismo, mesmo querendo se passar por noivos, alô Prefeito, Alô juizes de Angra não vamos nos calar o coro ta comendo embaixo de seus narizes como dizem os intelectuais blogueiros de Angra ta feito o registro e pra quem gostou nosso muito obrigado e pra quem não gostou só uma coisa a dizer......

MAÇARICO NELESSSSSSSSSSS