Governo liderado pelo Prefeito Tuca Jordão, leva Lição de Moral da Justiça!

Governo Tuca Jordão CONTRA os Profissionais da Educação! 

O que adianta o teatro feito por Tuca Jordão na caminhada a favor do CEAV?

Afinal, deveria ele buscar soluções usando a força do cargo, ao invés de fazer politicagem, poluindo tal manifestação com sua presença, inclusive levando a tira colo seu Secretário de Porr... Nenhuma Carlos Alexandre e o seu... sei lá o que, Vereador José Antônio.

Segue a Decisão da Justiça de 01 de novembro de 2011:

Processo N: 0007907-32.2011.8.19.0003

Autor: Ministério Público

Réu: Prefeitura Municipal de Angra dos Reis (É CLARO!)

Despacho

Recebo ambos embargos de declaração eis que tempestivos.

Dou provimento aos embargos de declaração do MP, tendo em vista a omissão no que tange ao pedido de suspensão das portarias, que não pode ser aceito, tendo em vista que com a suspensão das mesmas os servidores contratados, ainda que de forma indevida temporariamente, não receberiam o salário pelo período efetivamente trabalhado, razão pela qual indefiro tais pedidos liminares.

No que tange aos embargos de declaração interpostos pela PMAR, nego-lhes provimento eis que não há qualquer obscuridade ou omissão na decisão atacada, sendo certo que o inconformismo enseja outra via recursal.

O Município, ao invés de prover os cargos através de concurso público, utiliza a contratação temporária, no lugar de professores concursados para suprir todas as lacunas arroladas às fls. 1387/1388, imagine se fosse no poder judiciário? Se fosse na PMAR certamente haveria Magistrados ad hoc, ao invés das acumulações de magistrados concursados ou mesmo pela realização de novo concurso?  Tenta o Município através de contratações temporárias contrariar a carta magna, utilizando-se de contratação temporária ao invés de criar cargos para docentes e convocar os candidatos devidamente aprovados no concurso público.

No que tange à omissão apontada, da mesma forma não deve prosperar a alegação da ré, posto que a decisão é clara que até a realização do concurso público, cujo prazo já foi determinado, poderá o Município contratar temporariamente, independente do número de creches existentes na presente data ou aquelas que venham a ser municipalizadas ou construídas até a data fixada para a realização do concurso público.

Saliento que a ausência de tempo para a criação de novos cargos não é empecilho nenhum a administração pública, posto que quando é de seu interesse, utiliza dos meios políticos para votação da Casa legislativa em regime de urgência, como foi feito com a lei de criação das OCIPS, por exemplo. Assim, desarrazoada a alegação do réu.

No que tange ao pedido de reconsideração, referente ao prazo de 30 dias para a exoneração dos contratados temporariamente, e tendo em vista as alegações da Secretária de Educação em reunião com a magistrada signatária da presente, havendo grade curricular a ser cumprida, e diário de classe, não haverá qualquer prejuízo aos alunos, posto que o professor concursado irá continuar a lecionar a matéria do ponto que o contratado de forma indevida parou, não tendo que se falar em prejuízo ao corpo discente de forma alguma.

Acrescento ainda que insubsistente a alegação da necessidade do contratado temporariamente para a realização do conselho de classe, que pela sua própria nomenclatura, trata-se de conselho de professores para deliberar sobre o desempenho do aluno, também acarretará prejuízo ao aluno, considerando que os demais professores concursados, poderão dar subsídios aos novos professores no que tange à avaliação dos mesmos.

Isto posto, mantenho a decisão. I-se pelo OJA plantonista a PMAR. Ciência ao MP.

É Prefeito... de nada adiantará o teatro feito em suas pálidas caminhadas, como a que fez hoje pela rua do Comércio acompanhado de fotografo e alguns papagaios de pirata, pois o Ministério Público esta de olho e já que o senhor não faz por bem, a Justiça irá MANDAR que seja feito e o Maçarico... ah o Maçarico com todo prazer levará as informação aqueles que vocês pensam que estão enganando.

Até 2012 e...

MAÇARICO NELESSSSSSSSS !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!